Política de Privacidade

Durante a utilização da Plataforma, a Associação Doaê poderá coletar informações fornecidas diretamente por você, bem como dados gerados automaticamente a partir do uso do sistema.

A Associação Doaê poderá utilizar cookies, tokens e ferramentas de terceiros para coletar informações relacionadas ao uso da Plataforma. Consulte a Política de Cookies para detalhes completos.

Adicionalmente, poderão ser realizadas verificações em bases públicas ou privadas (consultas ao CPF, CNPJ, listas de PEPs, sanções internacionais) para fins de prevenção a fraudes e análise de risco, conforme Política Antifraude.

A Plataforma utiliza sistemas automáticos e análise de padrões para:

• Detecção de fraude (análise comportamental, padrões de transação, detecção de anomalias);
• Bloqueio preventivo de Campanhas suspeitas;
• Análise de risco de crédito e validação cadastral;
• Filtros de conteúdo inapropriado.

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Parceiros operacionais: gateways de pagamento (Pix), bancos, processadores de transações;
• Parceiros tecnológicos: provedores de hospedagem (Supabase, Vercel), ferramentas de análise (Google Analytics);
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de fraude ou atividade ilícita (Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central, COAF);
• Auditores e consultores: firmas de auditoria, consultores jurídicos, quando necessário para conformidade;
• Bases de dados antifraude: consultas para validação de identidade e prevenção a fraudes.

Todos os receptores de dados estão obrigados a respeitar a privacidade e segurança das informações.

A Associação Doaê adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração indevida, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Armazenamento seguro em servidores com backup automático;
• Controle de acesso restrito (autenticação, autorização);
• Auditoria de segurança periódica;
• Políticas de segurança da informação.

No entanto, é fundamental que você também contribua para a segurança:

• Mantenha seus dados de acesso (senha) confidenciais;
• Não compartilhe sua senha ou dados de autenticação;
• Utilize conexões seguras (WiFi confiável);
• Notifique-nos imediatamente de acessos não autorizados.

Se uma Campanha envolver menor de idade (doente, pessoa a ser ajudada, beneficiário):

• O responsável legal deve autorizar explicitamente o tratamento de dados pessoais;
• Dados sensíveis de menores (origem étnica, saúde, religião, fotos do rosto, nome completo) devem ser minimizados;
• A Campanha pode ser removida se violar privacidade ou direitos do menor;
• Dados pessoais do menor serão retidos por até 2 (dois) anos após término da Campanha;
• Recomenda-se fortemente não publicar fotos identificáveis de menores.

Seus dados pessoais podem ser processados em servidores localizados nos Estados Unidos e em outros países, via parceiros tecnológicos como:

• Supabase (serviços de banco de dados e autenticação);
• Vercel (serviços de hospedagem e processamento em nuvem);
• Google Analytics (análise de navegação).

Essas empresas:

• Aderem ao Programa de Proteção Privada (Privacy Shield) do Departamento de Comércio dos EUA;
• Utilizam Standard Contractual Clauses (SCC) e mecanismos legais para garantir conformidade com GDPR e LGPD;
• Implementam medidas de segurança equivalentes ou superiores à LGPD;
• São signatárias de Data Processing Agreements (DPA) que garantem proteção de dados.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com essa transferência internacional de dados.

Dados pessoais serão armazenados conforme a finalidade de coleta e durante o tempo necessário:

• Dados cadastrais: durante a vigência de sua conta e por até 5 anos após encerramento (para fins fiscais e prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados de Campanhas: enquanto a Campanha existir + 3 (três) anos após encerramento;
• Dados de transações financeiras: até 10 (dez) anos conforme exigência de órgãos reguladores;
• Logs de acesso: até 180 (cento e oitenta) dias;
• Dados de menores: até 2 (dois) anos após fim da Campanha;
• Dados relacionados a investigações de fraude: pelo tempo da investigação + 2 anos.

Você pode solicitar exclusão de dados pessoais a qualquer momento pelo canal: doae.com.br/fale-conosco (Assunto: 'Exclusão de Dados Pessoais'). A solicitação será processada em até 30 dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação de existência de tratamento: saber se seus dados estão sendo processados;
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: solicitar atualização de informações incompletas ou incorretas;
• Exclusão: solicitar a exclusão de dados, salvo obrigações legais;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro prestador;
• Oposição: se opor ao tratamento em determinadas circunstâncias;
• Revisão de decisões automatizadas: como mencionado no item 3.

Para exercer esses direitos: doae.com.br/fale-conosco (Assunto: 'Direitos LGPD'). A Associação Doaê responderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em caso de complexidade.

Na primeira visita à Plataforma, exibiremos um banner solicitando seu consentimento para cookies não-essenciais.

Você pode:

• Aceitar todos os cookies;
• Rejeitar apenas cookies não-essenciais;
• Gerenciar preferências individuais em Configurações de Privacidade.

Cookies essenciais (para autenticação, segurança, funcionamento) são carregados automaticamente e não requerem consentimento prévio. Consulte a Política de Cookies para mais informações.

Em conformidade com o Artigo 41 da LGPD, a Associação Doaê disponibiliza um canal de comunicação direto para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), servindo de interface entre a Associação, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além de contatar a Associação Doaê via DPO, você tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Você pode abrir um processo junto à ANPD mesmo que não tenha comunicado previamente com a Associação Doaê, embora seja recomendado tentar resolver a questão internamente primeiro.

A Associação Doaê poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, requisitos regulatórios ou melhorias tecnológicas. A versão mais recente estará sempre disponível no site com a data da última atualização.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Seu uso continuado da Plataforma após esse período constitui aceitação das novas versões.

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).