Associação Doaê • Última atualização: 20 de Outubro de 2018
Seja bem-vindo ao Doaê! Ficamos felizes com o seu interesse em nossa plataforma. Antes de utilizar nossos serviços, é importante que você leia atentamente estes Termos de Uso, que estabelecem as regras que regem a sua relação com a Doaê e a Associação Doaê (organização sem fins lucrativos).
Dúvidas ou problemas?
Entre em contato conosco pelo canal “Fale Conosco” em: doae.com.br/fale-conosco
Estes Termos são firmados entre você, pessoa física ou jurídica ("Participante"), e a Associação Doaê (organização civil sem fins lucrativos), regulando o uso da plataforma digital ("Plataforma Doaê") e dos serviços nela disponibilizados ("Serviços").
Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as demais políticas disponíveis no site. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
A Plataforma Doaê consiste em um ambiente digital que permite a criação de campanhas de arrecadação online ("Campanhas"), nas quais um Participante pode receber contribuições ("Participante Donatário") e outros podem realizar doações voluntárias ("Participante Doador").
A Associação Doaê atua exclusivamente como uma entidade sem fins lucrativos e intermediadora tecnológica, facilitando a conexão entre participantes e o fluxo de arrecadação. A Associação não é a destinatária final dos valores arrecadados nas campanhas — esses valores pertencem integralmente aos criadores das campanhas.
Todo o valor retido pela plataforma (taxas operacionais) não constitui lucro, sendo integralmente destinado a:
A Plataforma permite que os usuários acompanhem valores arrecadados, doações realizadas e demais informações relacionadas às campanhas em tempo real.
Para utilizar a Plataforma, o Participante deverá realizar cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.
Requisitos básicos:
O Participante é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de seu login e senha. É proibido possuir mais de uma conta ativa por usuário ou entidade.
A Associação Doaê poderá verificar dados cadastrais, solicitar documentação complementar, realizar análises antifraude e validações em bases públicas e privadas. Em caso de irregularidades, a Associação poderá suspender ou bloquear contas conforme Política Antifraude.
A Associação Doaê concede ao Participante uma licença de uso limitada, não exclusiva, não transferível e pessoal da Plataforma, exclusivamente para fins privados compatíveis com estes Termos.
Ao criar uma Campanha, o Participante Donatário declara que:
A Associação Doaê não se responsabiliza pelo conteúdo das Campanhas — essa responsabilidade é exclusiva do criador. Campanhas com conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou inadequado poderão ser removidas ou suspensas conforme Política de Campanhas.
Atualmente, as doações são processadas exclusivamente via Pix (QR Code ou chave Pix aleatória). A Associação Doaê poderá adicionar outros meios de pagamento no futuro, com aviso prévio aos usuários.
O Doador é responsável por conferir todos os dados e valores antes da confirmação final da transação. Não serão revertidas operações confirmadas pelo Doador.
Doações podem estar sujeitas a taxas operacionais (confira tabela em doae.com.br/taxas-e-prazos). A Associação Doaê poderá cancelar, bloquear ou estornar transações em caso de:
Os valores arrecadados pertencem integralmente ao Participante Donatário. A Associação Doaê coleta os valores em nome do Donatário e disponibiliza para retirada conforme prazos operacionais estabelecidos na Política de Repasses.
O Participante Donatário é integralmente responsável por fornecer corretamente seus dados bancários. A Associação Doaê não se responsabiliza por erros no fornecimento dessas informações. Recomenda-se verificar dados com cuidado antes da confirmação.
Em caso de erro nos dados bancários, o valor será devolvido à conta de origem. O usuário poderá solicitar novo repasse com dados corretos, sem custos adicionais.
O uso da Plataforma poderá envolver retenção de valores estritamente para cobrir custos operacionais, denominados:
A tabela completa de tarifas está disponível em: doae.com.br/taxas-e-prazos
Os valores de tarifas poderão ser atualizados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Alterações serão publicadas no site e comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.
É vedado ao Participante:
O descumprimento grave poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, conforme Política Antifraude.
A Associação Doaê poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas e Campanhas em caso de:
O Participante pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja Campanhas ativas ou pendências financeiras. Valores já repasse não serão recuperados em caso de encerramento de conta.
A Associação Doaê não garante:
O Participante é integralmente responsável por suas ações na Plataforma. A Associação Doaê atua como intermediadora tecnológica e não assume responsabilidade direta pela execução dos projetos ou causas divulgadas.
EM NENHUMA HIPÓTESE, A ASSOCIAÇÃO DOAÊ RESPONDERÁ POR:
Responsabilidade máxima da Associação Doaê por qualquer reclamação não excede o valor total retido como taxa operacional nos 12 (doze) meses anteriores ao evento causador do dano.
A Associação Doaê busca manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas não oferece garantia de disponibilidade contínua (SLA). Manutenção programada poderá ocorrer com aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas.
A Associação Doaê não é responsável por indisponibilidades causadas por:
A Associação Doaê não será responsável pelo descumprimento de obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo:
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma Doaê (marca, logotipo, código fonte, design, textos, imagens, vídeos) pertencem exclusivamente à Associação Doaê ou seus licenciadores.
É proibida:
A Associação Doaê poderá enviar comunicações relacionadas aos serviços, incluindo notificações de Campanhas, atualizações de status, avisos de segurança e, eventualmente, conteúdos promocionais relacionados à Plataforma.
Você pode gerenciar suas preferências de comunicação nas Configurações da Conta ou solicitando ao Fale Conosco.
Estes Termos não estabelecem vínculo societário, empregatício, associativo ou de parceria entre as partes. A relação é exclusivamente de prestação de serviços tecnológicos.
A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos como usuários registrados. Se uma Campanha envolver menor de idade:
Recomenda-se não publicar fotos identificáveis de menores na Plataforma.
A Associação Doaê poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A versão mais recente estará sempre disponível no site com a data da última atualização.
Seu uso continuado da Plataforma após o período de aviso constitui aceitação das novas versões. Caso você não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta sem penalidades.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:
Fica eleito, de forma irrenunciável pela Associação Doaê, o foro da Comarca de Itabaiana, Estado de Sergipe, conforme definido no Estatuto Social da Associação, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, ressalvado o direito do usuário de recorrer a órgãos superiores conforme legislação processual.
