Última atualização: Maio de 2026
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A Doaê atua exclusivamente como uma organização sem fins lucrativos e intermediadora tecnológica, facilitando a conexão entre participantes e o fluxo de arrecadação, não sendo a destinatária final dos valores arrecadados para as campanhas. Todo o valor retido pela plataforma não constitui lucro, sendo integralmente tratado como Custo Operacional destinado a empresas terceirizadas de tecnologia responsáveis pelo desenvolvimento, hospedagem, segurança, suporte e manutenção da plataforma.
A plataforma permite que os usuários acompanhem valores arrecadados, doações realizadas e demais informações relacionadas às campanhas.
Para utilizar a plataforma, o Participante deverá realizar cadastro, fornecendo informações verídicas e atualizadas.
O Participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de seu login e senha.
O Doaê poderá verificar dados, solicitar documentos e realizar análises para prevenção de fraudes, podendo suspender ou bloquear contas em caso de irregularidades.
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O Doaê concede ao Participante uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível da plataforma.
O Doaê não se responsabiliza pelo conteúdo das campanhas, sendo essa responsabilidade exclusiva do criador. Campanhas com conteúdo ilegal, ofensivo ou inadequado poderão ser removidas.
As contribuições podem ser realizadas exclusivamente por Pix. O pagamento é processado via QR Code ou chave aleatória, sendo o doador responsável por conferir os dados antes da confirmação final.
Doações podem estar sujeitas a taxas operacionais. O Doaê poderá cancelar ou estornar transações em caso de irregularidades, fraude ou descumprimento destes Termos.
Os valores arrecadados pertencem ao Participante Donatário. O Doaê realiza a coleta em nome do Participante Donatário e disponibiliza os valores para retirada conforme prazos operacionais.
O Participante Donatário é responsável por fornecer corretamente seus dados bancários. O Doaê não se responsabiliza por erros no fornecimento dessas informações.
O uso da plataforma poderá envolver a retenção de valores estritamente para cobrir os custos operacionais (tecnologia, hospedagem e manutenção), sendo chamados de:
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É vedado ao Participante: violar leis ou estes Termos; fornecer informações falsas; utilizar a plataforma para fraudes; publicar conteúdo ofensivo ou ilegal; utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados; tentar comprometer a segurança da plataforma.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.
O Doaê poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas e campanhas em caso de violação destes Termos. O Participante pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências.
O Doaê não garante a veracidade das campanhas nem a efetiva utilização dos valores arrecadados. O Participante é integralmente responsável por suas ações na plataforma.
Todos os direitos relacionados à Plataforma Doaê pertencem exclusivamente ao Doaê. É proibida a utilização indevida de marcas, sistemas ou conteúdos da plataforma.
O Doaê poderá enviar comunicações relacionadas aos serviços e, eventualmente, conteúdos promocionais. Estes Termos não estabelecem vínculo societário, empregatício ou associativo entre as partes.
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