Política de Repasses

A Associação Doaê atua apenas como intermediadora tecnológica de pagamentos. Os valores arrecadados, deduzidas as taxas operacionais, pertencem exclusivamente ao Participante Donatário (criador da Campanha).

Todas as doações na Plataforma são processadas exclusivamente via Pix.

• Disponibilização para Saque: Valores processados via Pix ficam disponíveis para solicitação de saque em D+1 (um dia útil após a confirmação do pagamento pelo gateway), desde que a conta bancária do criador da Campanha esteja validada.

Para solicitar o repasse dos valores arrecadados, o Participante Donatário deve cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:

• Conta Bancária Validada: A conta destino deve ser de mesma titularidade (mesmo CPF ou CNPJ) do criador da Campanha cadastrado na Plataforma. Não realizamos repasses para contas de terceiros em nenhuma hipótese.
• Status da Conta: A conta na Plataforma não pode estar sob bloqueio preventivo, investigação de fraude ou pendência de documentos.
• Saldo Mínimo: O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 100,00 (cem reais), líquido de taxas.

O preenchimento correto dos dados bancários (Chave Pix ou Agência/Conta) é de inteira responsabilidade do usuário.

• Em caso de falha no repasse por dados incorretos, o valor retornará ao saldo da Campanha na Plataforma.
• A Associação Doaê não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações bancárias inválidas fornecidas pelo usuário.

Após a solicitação de saque pelo usuário no painel da Plataforma:

• O processamento do repasse bancário (transferência/Pix de saída) será concluído em até 2 (dois) dias úteis.
• Sábados, domingos e feriados nacionais não são considerados dias úteis para o processamento bancário.

No momento do saque, os valores estarão líquidos das taxas operacionais (retenção da plataforma + custo do gateway Pix). Pode haver cobrança de tarifa fixa por saque solicitado, destinada a cobrir custos de transferência bancária.

Todos os valores, taxas e tarifas aplicáveis estão detalhados em nossa página oficial de Taxas e Prazos: doae.com.br/taxas-e-prazos

A Associação Doaê reserva-se o direito de suspender, reter temporariamente ou cancelar repasses nos seguintes casos:

• Suspeita fundamentada de fraude, estelionato ou lavagem de dinheiro (ver Política Antifraude);
• Recebimento de denúncias graves e consistentes contra a Campanha;
• Determinação judicial, ordem policial ou ofício do Ministério Público;
• Inconsistências cadastrais não resolvidas (ex: CPF irregular na Receita Federal);
• Violação comprovada dos Termos de Uso.

Em caso de bloqueio, o usuário será notificado (salvo impedimento legal) e terá prazo para apresentar defesa e documentação comprobatória.

Para Campanhas de alto valor ou de risco elevado (saúde grave, tragédias coletivas), a Associação Doaê poderá exigir a prestação de contas (notas fiscais, recibos médicos) antes de liberar repasses subsequentes, visando garantir a segurança dos doadores e a destinação correta dos recursos.